Termos de uso

"Leia atentamente os nossos termos de uso"

Antes de se associar ao site leia cuidadosamente estes termos e condições de uso do portal Ative Serviços. Estes termos de uso ("acordo"), incluindo a política de privacidade, que está incorporada a este acordo para referência, define os termos legais obrigatórios para a sua utilização dos serviços, em conformidade com a lei 12.965/2014 (marco civil da internet). Caso não concorde com estes termos e condições de uso, o usuário não deverá utilizar o site. A aceitação destes termos e condições é requisito necessário e indispensável para a utilização do site e seus serviços.

data desta versão: 15 de maio de 2017.

Os termos abaixo se aplicam a qualquer um dos serviços oferecidos pela Ative Serviços, com sede na Rua Chafic Murad, nº 902, bairro Monte Belo, CEP: 29053-315 – Vitória/ES – Brasil.

1. O Portal Ative Serviços 1.1. Por este Termo de Uso, o usuário está informado e ciente de que deve utilizar o sistema de busca do Ative Serviços, em qualquer um de seus canais, com o mesmo cuidado com que pesquisa em outros meios impressos tradicionais. Isto porque o Portal Ative Serviços funciona como um catálogo de locais e ofertas impresso, só que de forma online, licenciando o uso das ferramentas tecnológicas para pessoas físicas e jurídicas, que por meio destas inserem suas ofertas em suas páginas no Portal Ative Serviços, não tendo qualquer ingerência ou controle sobre o conteúdo ofertado.

1.2. As funcionalidades adicionais do Portal Ative Serviços não desvirtuam o fato de o Portal Ative Serviços postar, em seu meio eletrônico, informações de licenciados pelas quais o Portal Ative Serviços não se responsabiliza.

1.3. O Portal Ative Serviços não faz a intermediação das contratações dos serviços entre os usuários e os licenciados. Desse modo, o Portal Ative Serviços não se responsabiliza pela idoneidade e veracidade das informações fornecidas pelos seus licenciados, bem como pelas medidas de segurança adotadas por cada um, ficando a cargo do usuário se proteger de eventuais danos, inclusive fraudes ou estelionato.

2. Sistema de Busca e Conteúdo

2.1. O Site oferece ao usuário, a título gratuito, um sistema de pesquisa de informações cujo objetivo é oferecer aos usuários um serviço de busca e comparação de condições de ofertas de produtos e serviços diversos, através de busca personalizada a uma gama de licenciados, por meio do qual os usuários podem encontrar os serviços divulgados, bem como informações sobre forma de pagamento, preços e prazos.

2.1.1. Caso o usuário tenha a intenção de contratar qualquer licenciado como resultado da pesquisa realizada, o Site apenas direcionará o usuário para o site da empresa responsável pela oferta ou, na ausência deste, disponibilizará os dados de contato do respectivo licenciado.

2.2. O Site não faz a intermediação da contratação dos serviços ofertados, mas apenas disponibiliza gratuitamente serviço de busca e pesquisa de fornecedores de produtos e serviços, de forma que o site não é responsável, em qualquer hipótese, pelos serviços contratados pelo usuário, tampouco pela relação entre o usuário e o licenciado por ele escolhido. O Portal Ative Serviços recomenda expressamente ao usuário que verifique todas e quaisquer informações obtidas no Site diretamente com a empresa e/ou o responsável pela oferta e que tenha cautela e bom senso antes de realizar qualquer contratação.

2.3. O Portal Ative Serviços viabiliza aos usuários, ainda, por mera liberalidade, a obtenção de informações sobre os produtos e serviços oferecidos pelos licenciados, tais como:

(i) Fotos do Produto ou do Local anunciado, sendo que tais fotos são disponibilizadas: (a) pelo próprio responsável pelo serviço (fotos de divulgação); e/ou (b)pelos próprios usuários do Site;

(ii) Avaliações, opiniões e críticas de usuários sobre os licenciados que ofertam os serviços, bem como sobre suas próprias experiências sobre o resultado dos serviços;

(iii) Informações sobre os serviços ofertados pelos licenciados, tais como especificações, dados técnicos, preço e condições de pagamento, disponibilizados pelos licenciados dos serviços.

2.3.1. O Portal Ative Serviços desde já declara que não possui qualquer responsabilidade pelas informações disponibilizadas nos termos acima, não podendo garantir a qualidade, legalidade, veracidade, autenticidade, disponibilidade ou atualização do conteúdo dessas informaçõe/s.

2.4. Os usuários são os únicos responsáveis por toda e qualquer informação por eles disponibilizada no Site, tais como, mas não se limitando a, (i) comentários, opiniões, avaliações e críticas a respeito de determinado produto, serviço e/ou licenciado e (ii) fotos, vídeos e quaisquer outros tipos de informações relativas a determinado serviço. Portanto, o usuário garante que: (i) toda avaliação feita sobre um determinado produto, serviço ou licenciado é fruto de uma experiência real, que de fato ocorreu; e (ii) não é o próprio prestador ou proprietário da empresa avaliada e não disponibiliza conteúdo no Site com objetivo de prejudicar e/ou favorecer qualquer licenciado, bem como com o intuito de obter, direta ou indiretamente, qualquer vantagem.

2.5. O Portal Ative Serviços também oferece um espaço para que os licenciados incluam suas informações de contato. Tais informações são disponibilizadas com o intuito de facilitar o contato entre os usuários e os licenciados.

2.5.1. Todas as informações de contato serão fornecidas pelos próprios licenciados, através de formulário enviado ao Portal Ative Serviços. Dessa forma, o Portal Ative Serviços não tem qualquer responsabilidade pelo conteúdo oferecido neste canal.

3. Disposições Gerais Relativas aos Serviços dos Licenciados

3.1. Tendo em vista que o Portal Ative Serviços não tem nenhuma participação ou responsabilidade pela elaboração do conteúdo das páginas dos licenciados, o Portal Ative Serviços não é e não será responsável pelo conteúdo dos referidos licenciados, incluindo preços, prazos, condições de pagamento, capacidade técnica, formação, etc. O Portal Ative Serviços apenas disponibiliza o referido conteúdo, e não garante a sua legalidade, veracidade, autenticidade, disponibilidade ou atualização, ficando isento de qualquer responsabilidade em razão de quaisquer demandas, investigações, inquéritos, ações ou reivindicações, judiciais ou não, relativas ao serviço ora mencionado, que tenham como fundamento, dentre outros fatores a: (a) infringência de direitos de qualquer natureza de terceiros, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual; (b) violação de qualquer disposição legal aplicável ou determinação judicial ou de outra autoridade; ou (c) ocorrência de qualquer dano, material ou moral a usuários ou terceiros.

3.2. O Portal Ative Serviços não é e não será responsável: (i) pelas informações contidas nas páginas dos licenciados, (ii) pela utilização ou confiança depositada pelo usuário nos conteúdos, ofertas ou serviços das referidas páginas dos licenciados; (iii) pela negociação entre os usuários e os licenciados pesquisados, incluindo o pagamento efetuado junto a esses licenciados; (iv) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre usuário e os licenciados; (v) pela disponibilidade dos produtos e/ou serviços pesquisados no Site; (vi) pelo pagamento de direito autoral sobre imagens que usuários enviam gratuitamente ao Portal Ative Serviços; (vii) pelo pagamento pelo uso do direito de imagem das pessoas que eventualmente aparecem nas fotos que usuários enviam ao Portal Ative Serviços; (viii) pelas fotos que usuários enviam diretamente e gratuitamente ao Portal Ative Serviços que causem ou possam causar qualquer dano a um determinado serviço ou prestador; (ix) por qualquer transação comercial realizada entre o usuário e os licenciados; (x) pelos produtos e/ou serviços contratados pelos usuários junto aos licenciados, ou seja, pela qualidade dos mesmos; e (xi) pelas informações constantes do cadastro de licenciados.

3.3. O Portal Ative Serviços poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração do Site, ou de qualquer um de seus canais, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer prestadores cadastrados em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os usuários, sempre tendo em vista a melhoria do Site, ou de qualquer um de seus canais.

4. Isenção de Responsabilidade

4.1. Conforme mencionado neste Termo de Uso, o Portal Ative Serviços não faz a intermediação das contratações entre os usuários e os licenciados, não sendo responsável, em qualquer hipótese ou circunstância, pelo conteúdo das páginas dos licenciados, bem como por qualquer transação ou relacionamento entre os usuários e os licenciados.

4.2. O Portal Ative Serviços não poderá ser em hipótese alguma responsabilizado por: (i) falhas ou defeitos originários dos produtos e/ou serviços; (ii) pela inexistência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos e/ou serviços ofertados pelos licenciados e adquiridos pelos usuários; (iii) pela eventual ausência de capacidade para contratar dos usuários; (iv) pela veracidade dos dados pessoais dos usuários por eles inseridos em seus cadastros; (v) pelos vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre o usuário e o licenciado; e/ou (vi) problemas de entrega de produtos ou conclusão dos serviços decorrentes de falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, dissolução ou estado de insolvência dos fornecedores.

5. Elegibilidade e Cadastro

5.1. Para se cadastrar no Site, o usuário deve ser capaz, maior de 18 (dezoito) anos, ou emancipado de acordo com as leis brasileiras. O usuário, ao utilizar o Site, declara e garante que possui o direito, a autoridade e a capacidade de respeitar e obedecer a todos os termos e condições aqui estabelecidos.

5.2. Para fins de cadastro, o usuário deverá inserir no Portal Ative Serviços as informações necessárias conforme o formulário disponibilizado, devendo criar um nome de usuário (login) e senha de acesso. O usuário declara e reconhece que as informações sobre si fornecidas são verdadeiras, corretas, atuais e completas, responsabilizando-se civil e criminalmente por tais informações. O usuário poderá optar em acessar o Portal Ative Serviços utilizando seu cadastro em redes sociais que está cadastrado, tais como facebook, twitter e outras eventualmente disponibilizadas pelo Portal Ative Serviços, ocasião em que seu perfil completo e conexões também serão armazenados.

5.3. O usuário é responsável pela proteção do sigilo e confidencialidade de sua senha de acesso pessoal. O usuário autoriza expressamente ao Portal Ative Serviços a manter em seu cadastro as informações fornecidas pelo usuário, as quais serão fornecidas a terceiros somente no caso de solicitação oficial por autoridades públicas conforme permitido pela legislação em vigor e, de forma genérica e sem identificação do usuário, com a finalidade de realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos e perfis de usuários, bem assim para fins de orientação publicitária, conforme a Política de Privacidade e Tratamento de Dados disponível e aceita pelo usuário.

5.4. Sem prejuízo do disposto acima, não serão aceitos e poderão ser cancelados, a qualquer tempo, endereços de correio eletrônico (e-mail) que contenham expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro usuário ou, de outra forma, que sejam injuriosos, que violem o direito de terceiros, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos, sendo certo que o usuário responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto criminal, se aplicável.

5.5. O usuário se compromete a comunicar ao Portal Ative Serviços por meio do canal de comunicação disponibilizado no Site, sobre o extravio, perda, furto ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato.

6. Obrigações do Usuário

6.1. O usuário ao enviar e disponibilizar qualquer conteúdo ao Site (tal como fotos, informações pessoais, comentários, avaliações, etc.): (a) concede ao Portal Ative Serviços e suas respectivas afiliadas de forma irrestrita, livres do pagamento de royalties ou qualquer outra taxa de utilização, perpétua, transferível e irrevogável o direito de usar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, publicar, criar obras derivadas, exibir publicamente tal conteúdo e executá-lo ao longo de todo o mundo, em qualquer mídia, atualmente conhecida ou concebida; (b) concede ao Portal Ative Serviços e suas afiliadas o direito de usar o nome que o usuário enviar, em relação a qualquer conteúdo; (c) declara e garante que (i) é proprietário de todos os direitos relacionados ao conteúdo que este postar ou distribuir; (ii) que o usuário tem o legítimo direito de publicar e distribuir o conteúdo por ele postado ou distribuído no Site; (iii) o conteúdo indicado pelo usuário para o Portal Ative Serviços é correto e reflete a real situação do mesmo; e (iv) o uso, destacamento ou qualquer outra espécie de transmissão de tal conteúdo não viola este Termo de Uso e não violará qualquer direito legal, tampouco causará prejuízo a qualquer pessoa ou entidade. O usuário concede ao Portal Ative Serviços o direito de utilizar todas as medidas legais cabíveis para proteger direitos sobre o conteúdo disponibilizado pelo usuário

6.2. Sem prejuízo do disposto no item acima, o Portal Ative Serviços poderá utilizar o conteúdo da forma que julgar adequado, podendo, sem limitação, apagar, modificar ou até mesmo rejeitar a inclusão de tal conteúdo no Site. O Portal Ative Serviços não possui qualquer obrigação de oferecer ao usuário qualquer pagamento pelo conteúdo que este enviar, bem como sobre o direito de editar, apagar ou modificar o referido conteúdo. O Portal Ative Serviços não assume nenhuma obrigação de atribuir ao usuário a autoria do conteúdo por ele incluído

7. Política de Privacidade

7.1. Faz parte da política do Ative Serviços respeitar a privacidade de seus usuários e licenciados, portanto os dados cadastrados no Portal Ative Serviços não serão comercializados. Os dados somente serão compartilhados com empresas terceiras parceiras e afiliadas ao Ative/rede Gazeta, exclusivamente com o objetivo de fornecer aos usuários e licenciados as melhores parcerias e ofertas de produtos e serviços, respeitando o contexto e o objeto das páginas dos licenciados e dos propósitos do Portal Ative Serviços.

7.2. O Ative Serviços toma todas as medidas de segurança adequadas de proteção contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos dados. Essas medidas incluem análises internas de práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados e medidas de segurança, incluindo criptografia e medidas de segurança físicas apropriadas para proteção contra o acesso não autorizado a sistemas de armazenamento de dados pessoais. Todos os dados pessoais informados no Site, ou coletados pelo Site, são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados, que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

7.3. Nunca forneça a senha de seu cadastro a terceiros e, no caso de uso não autorizado, acesse imediatamente a “área do Cliente” no site e altere sua senha (dentro de configurações / editar dados cadastrais).

7.4. Os dados dos licenciados e informações referentes à navegação dos usuários poderão ser utilizados pelo Ative Serviços com o objetivo de melhorar a experiência de utilização e navegação do Site. As informações e dados pessoais dos usuários e licenciados, fornecidas pelos usuários e licenciados ou coletadas pelo Site, poderão ser transferidas a terceiros, com ou sem a identificação dos mesmos, com o intuito de programar melhorias no Site e na experiência de navegação.

7.5. Cookies - O uso de cookies é feito apenas para reconhecer um visitante constante e melhorar sua experiência de navegabilidade no Portal Ative Serviços. Os cookies são pequenos arquivos de dados transferidos de um portal da web para o disco do computador do usuário e não armazenam dados pessoais. O usuário pode apagar os cookies existentes em seu computador através do browser, ou mesmo bloqueá-los permanentemente, conforme as configurações do browser.

7.6. Envio de e-mails – O Ative Serviços nunca envia e-mails solicitando confirmação de dados/cadastro ou com anexos executáveis (extensão exe, com, scr, bat) e links para download.

7.7. Os e-mails do Ative Serviços com informações e ofertas têm como remetentes: contato@ative.com.br. Caso o usuário deseje parar de receber os e-mails do Ative Serviços ou de seus parceiros e afiliados identificados, basta enviar e-mail para contato@ative.com.br.

7.8. Em caso de dúvidas ou sugestões, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail contato@ative.com.br ou pelo telefone 27 3321-8900.

8. Direitos de Propriedade

8.1. O usuário reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, mas sem limitação, textos, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos no Portal Ative Serviços, bem como as informações divulgadas ao usuário através do serviço de licenciados, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e pela legislação aplicável. O usuário reconhece e concorda que não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.

8.1.1. O Portal Ative Serviços não se responsabiliza pela utilização, sem as devidas autorizações necessárias, incluindo aquelas relacionadas a questões de propriedade intelectual, do conteúdo retirado do Site por terceiros, ficando, assim, isento de qualquer ação, pedido, reivindicação e/ou reclamação proposta em razão de tal uso indevido.

8.2. As referências a produtos, serviços, processos ou outras informações, designação comercial, marca registrada, fabricante, fornecedor ou qualquer outra forma de referência não constitui nem implica endosso, patrocínio ou recomendação por parte do Portal Ative Serviços.

9. Funcionamento do Portal

9.1. Embora o Portal Ative Serviços envide todos os esforços possíveis para manter o Site em funcionamento durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, poderão ocorrer interrupções no funcionamento do Site por diferentes motivos alheios à vontade do Portal Ative Serviços, ou mesmo em virtude da realização de manutenções rotineiras.

9.2. O Portal Ative Serviços possui o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, descontinuar, suspender, terminar ou alterar a forma de acesso ao Site com relação a qualquer conteúdo ou serviço de busca.

10. Licença Limitada

10.1. O Portal Ative Serviços concede ao usuário uma licença limitada para tão somente utilizar, copiar e imprimir partes do conteúdo do Site. Tal licença está sujeita aos termos e condições deste Termo de Uso, especificamente com relação aos seguintes itens:

(i) só é permitido copiar e imprimir partes do conteúdo do Site em caráter informativo, pessoal e não para uso comercial;

(ii) qualquer exibição impressa de qualquer conteúdo do Site deve ser marcado da seguinte forma: “Conteúdo retirado do Portal Ative Serviços, a utilização e reprodução deste material está sujeita aos termos e condições constantes do Termo de Uso do Portal Ative Serviços (disponível no Site www.ativeservicos.online)”;

(iii) o usuário não pode remover ou modificar quaisquer direitos autorais, marcas comerciais e outros avisos constantes do Site;

(iv) o usuário não pode usar qualquer “mineração de dados”, “robôs” ou similar no intuito de reunir dados ou métodos de extração do conteúdo do Site;

(v) o usuário não pode reproduzir, preparar trabalhos derivados, distribuir ou exibir o Site ou qualquer conteúdo deste, com exceção do expressamente autorizado neste Termo de Uso;

(vi) o usuário não pode manter, arquivar ou reproduzir informações de outros usuários, exceto nos casos em que solicitar ou compartilhar avaliações;

(vii) o usuário não pode criar ou transmitir mensagens indesejadas como spams ou interferir na utilização do Site por outros usuários;

(viii) o usuário não pode transmitir vírus, “cavalos de tróia” ou outros aplicativos de caráter destrutivo;

(ix) o usuário não pode forçar mecanismos para conseguir senhas de usuários do Site, ou violar páginas encriptadas;

(x) o usuário não pode replicar qualquer porção do Site;

(xi) o usuário não pode realizar ações que possam causar qualquer dano à infraestrutura do Site ou que possam prejudicar a sua exploração comercial.

10.2. A utilização não autorizada viola as leis aplicáveis, incluindo, mas sem limitação, direitos autorais, leis de registro de marca e regulamentos aplicáveis de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a legislação de propriedade intelectual, nos termos da Constituição Federal. Exceto quando expressamente disposto neste documento, os termos deste Termo de Uso não podem ser interpretados como conferindo qualquer licença de direitos de propriedade intelectual, seja por ação, omissão, preclusão, implicação ou de qualquer outra forma de licença. A licença conferida nos termos do item 10.1 é revogável a qualquer tempo, independentemente de notificação prévia, pelo Portal Ative Serviços.

11. Disposições Gerais

11.1. Os títulos dos itens deste Termo de Uso foram inseridos apenas por conveniência. Do mesmo modo, a expressão "serviços" é utilizada apenas para facilitar o entendimento. Tais títulos e expressões não alteram a natureza deste Termo de Uso e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais.

11.2. O usuário renuncia neste ato a quaisquer reivindicações ou alegações de qualquer natureza contra o Portal Ative Serviços, suas respectivas afiliadas ou seus respectivos diretores, funcionários, empregados ou agentes decorrentes ou de qualquer forma relacionados com a utilização do Site, assim como em relação aos produtos, serviços e conteúdos em geral acessíveis através do Site, incluindo, mas sem limitação, quaisquer reclamações ou denúncias relacionadas com a alegada violação dos direitos de propriedade, erro do conteúdo do Site, ou alegações que o Portal Ative Serviços possui ou deve indenizar ou defender. O usuário usa o Site por sua própria conta e risco.

11.3. Qualquer disposição deste Termo de Uso que seja considerada proibida, inválida ou inexequível em nenhuma hipótese invalidará ou afetará o mesmo como um todo ou as demais disposições deste Termo de Uso.

11.4. Os termos dos serviços e o relacionamento entre o usuário e o Portal Ative Serviços serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O usuário e o Portal Ative Serviços concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

11.5. O usuário e o Portal Ative Serviços elegem o foro central da Comarca de Vitória, Espírito Santo, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes ou relacionadas a este Termo de Uso e a utilização do Site, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

12. Notificações e Alterações

12.1. Todas as notificações ou comunicados entre o usuário e o Portal Ative Serviços devem ser feitas por escrito, via email ou correio convencional. O Portal Ative Serviços poderá divulgar notificações ou mensagens através do Site para informar ao usuário eventuais mudanças na prestação ou nos termos do serviço, bem como relacionados a outros assuntos relevantes.

12.2. O Portal Ative Serviços se reserva o direito de alterar ou modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Termo de Uso do Site, ou de qualquer política ou orientação do Site, a qualquer momento e a seu único e exclusivo critério. Salvo disposição em contrário expressamente estabelecida neste Termo de Uso, todas as mudanças ou modificações na prestação ou nos termos dos serviços serão imediatamente eficazes mediante a publicação das revisões deste Termo de Uso no Site, e o uso continuado do Site pelo usuário irá constituir a aceitação de tais mudanças ou modificações.

12.3. O usuário deve, regularmente, rever os termos de uso e políticas integradas e documentos do Site para entender os termos e condições a que estão sujeitos ao utilizar o Site. Se o usuário não concordar com os novos termos e condições, conforme alterados, deve deixar imediatamente de usar o Site.

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